Sistema do Fies apresenta falhas no primeiro dia de inscrições

O sistema do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) apresenta falhas no primeiro dia de inscrições. Marcado para iniciar nesta segunda-feira (23), o portal não está aceitando os pedidos de cadastro ou renovação de contratos, informando erro no procedimento.

No Rio Grande do Sul, há 85 mil alunos ativos no Fies, que dependem do financiamento para estudar em instituições de ensino superior privadas. Conforme o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que administra o Fies, trata-se de um problema técnico que já está em manuetnção, e as inscrições devem voltar à normalidade ainda hoje.

Inscrições vão até dia 30 de abril

As inscrições poderão ser feitas exclusivamente pela internet até o dia 30 de abril. A portaria que dispõe sobre o prazo de inscrição está publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União.

Um guia divulgado pelo MEC informa que para se inscrever o estudante deverá acessar o sistema informatizado (SisFies) e inserir os dados solicitados. Após prestar essas informações, receberá mensagem no endereço eletrônico informado para a validação do cadastro. A partir daí, o estudante acessará o SisFies e fará sua inscrição informando os dados pessoais, do curso e instituição e as informações sobre o financiamento solicitado.

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Após concluir a inscrição, o estudante deverá validar as informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), na instituição de ensino, em até dez dias, contados a partir do dia posterior ao da conclusão da inscrição.

Após a validação das informações o estudante deverá comparecer a um agente financeiro do Fies em até dez dias, contados a partir do terceiro dia útil imediatamente subsequente à data da validação da inscrição pela CPSA, para formalizar a contratação do financiamento.

MEC promete maior rigor no Fies

No ano passado, o ministério alterou as regras para concessão de novos contratos do Fies. O estudante terá que obter um resultado mínimo de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para conseguir o financiamento. Disciplinou também o uso simultâneo de recursos do Fies e do Programa Universidade para Todos (ProUni). Um estudante só poderá usar os dois programas quando tiver bolsa parcial do ProUni e o complemento do Fies for para o mesmo curso e na mesma instituição de ensino superior.

As novas regras causaram polêmica e reclamações do setor privado de educação porque dispõem sobre o repasse de valores da União às entidades mantenedoras para cobrir encargos do programa. O texto determina que "o agente operador do Fies utilizará indicadores de desempenho e de qualidade de instituição de ensino superior aderentes ao programa para fins de concessão do financiamento, mediante a implementação de mecanismos específicos no Sisfies".

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De acordo com a medida, "o artigo 33 da Portaria Normativa MEC nº 15, de 8 de julho de 2011, com a redação dada pela Portaria Normativa MEC nº 23, de 26 de dezembro de 2014, aplica-se somente ao exercício de 2015". Esse trecho da norma trata dos Certificados Financeiros do Tesouro destinados ao pagamento dos encargos educacionais e que, segundo a norma, deverão ser emitidos e disponibilizados às entidades mantenedoras a partir do mês imediatamente subsequente à formalização do contrato de financiamento e de seus termos aditivos pelos agentes financeiros do Fies.

O repasse no mês imediatamente subsequente é condicionado, no entanto, ao recebimento, pelo agente operador, dos contratos encaminhados pelo agente financeiro até o dia 20 de cada mês. Ainda de acordo com a regra, as entidades mantenedoras com número igual ou superior a 20 mil matrículas financiadas pelo Fies terão a emissão e a disponibilização do títulos efetuadas em até oito parcelas anuais, com intervalo mínimo de 45 dias entre cada parcela, abrangendo um único mês de competência de encargos educacionais a cada emissão.

FONTE: http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/02/sistema-do-fies-apresenta-falhas-no-primeiro-di...